Autorizado saque calamidade do FGTS a todos os moradores de Santa Maria e duas cidades da região

Trabalhadores que têm saldo no FGTS e moram em Santa Maria, Restinga Sêca, São Sepé e outras 32 cidades do Estado que sofrem com as enchentes já podem fazer o Saque Calamidade a partir deste sábado (18). A inclusão de todos os trabalhadores dessas cidades, que passaram a ter direito de sacar até R$ 6.220 do fundo, ocorreu a partir de uma decisão judicial, que atendeu pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

A decisão judicial visa garantir que os moradores das regiões mais afetadas tenham acesso imediato aos valores do FGTS, independentemente de procedimentos burocráticos de habilitação e delimitação do dano. Segundo os procuradores da República, autores da ação, “a situação de insegurança e vulnerabilidade vivenciada justifica a urgência do saque do FGTS para todos os moradores das cidades afetadas, visando assegurar meios de subsistência e auxiliar na recuperação”.

Ou seja, mesmo quem não teve danos provocados pela enchente poderá sacar até R$ 6.220, se tiver saldo na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Conforme a Caixa Econômica Federal, o pedido poderá ser feito a partir deste sábado (18), via aplicativo da Caixa, sem a necessidade de ir presencialmente em agência bancária.

• Acesse pelo App Caixa FGTS 

O Saque Calamidade é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser autorizado em situações de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de desastres naturais, como enchentes, vendavais, entre outros eventos climáticos. Este saque permite que os trabalhadores residentes em áreas afetadas tenham acesso a parte do saldo existente em suas contas vinculadas do FGTS para auxiliar na recuperação e subsistência em momentos de crise.

A autorização dos saques aos trabalhadores de Santa Maria, São Sepé e Restinga Sêca se deve ao fato de que esses municípios estão entre os afetados pelas enxurradas, fazendo com que a situação de insegurança e vulnerabilidade vivenciada justifique a urgência do saque do FGTS para todos os moradores.